Lei 14.151/21, afastamento de gestantes do trabalho.

Afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia, foi sancionada em 12 de maio, a lei 14.151/21.

Um dos pontos é que nem todas as profissões permitem a continuidade do trabalho de forma remota.

Conforme situação a aplicação de medidas, como a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salário e correspondente redução de jornada.

Uma das condições é o empregador realizar o pagamento, prevista no art. 9º da Medida Provisória 1.045, com o "Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda" (Bem) que é pago pelo governo. Desta maneira, a empregada teria garantida a manutenção integral de sua renda, antes de ter o afastamento pela licença maternidade, fazendo jus ao benefício do salário-maternidade, nos termos do que prevê o artigo 13 da referida Medida Provisória.