SENADO APROVA REFIS DA COVID

Responsabilidade tributária

Vetado compensação fiscal pelo mesmo débito após pedido não-homologado

Lei que objetiva prevenir o superendividamento de consumidores

Certidões, direito constitucional do artigo 5º, inc. XXXIV, CF

Vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado

Coexistência das marcas

Lei 14.151/21, afastamento de gestantes do trabalho.

Jovem compra domínio do Google por R$ 16 reais na Argentina

Exigência antecipada de ICMS por meio de decreto

Profissionais autônomos que se organizam em sociedade limitada podem recolher ISS por alíquota fixa

Fim do voto de qualidade

Ações contra a Lei de Segurança Nacional

Termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de repetição de indébito

ICMS não compõe base de cálculo para incidência do PIS/Cofins

Taxa Sistemas de Comércio Exterior

ITCD/ITCMD sobre herança ou doação derivadas do estrangeiro